Política de privacidade

1.1 Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da Ozìa Sociedade Hoteleira, Lda. (Adiante designada por Guest House Douro) para os seus Clientes.

A presente Política de Privacidade regula a recolha, tratamento ou transmissão dos dados pessoais fornecidos pelos Clientes da Guest House Douro, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 que entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018.

A Guest House Douro recolhe dados de forma direta, nomeadamente junto do Cliente, presencialmente, por telefone, por e-mail, através do website ou redes sociais.

1.2. O Responsável pelo tratamento de Dados pessoais e Encarregado da Proteção dos respetivos Dados

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a Guest House Douro, entidade que lhe presta serviços de hotelaria, restauração, bares, espaços de lazer, salas de ginástica, salas de tratamentos de saúde, salas de conferências, espaços destinados a comércio ou serviços, parqueamentos automóveis e a organização de todo o tipo de atividades e eventos turísticos e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

1.3. Dados Pessoais, Titulares de Dados Pessoais e Categorias de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados) de qualquer natureza e em qualquer suporte.

Os Dados Pessoais recolhidos e tratados pela Guest House Douro consistem essencialmente em informação relativa ao nome, género, data de nascimento, telefone, telemóvel, email, morada, número de identificação fiscal, o seu perfil de consumidor, podendo a vir a ser recolhidos outros Dados Pessoais que possam ser necessários ou convenientes para a prestação ou cobrança de serviços prestados pela Guest House Douro.

1.4. Entidades subcontratadas

No âmbito do tratamento dos Dados do Cliente, a Guest House Douro poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em seu nome, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Cliente, de acordo com a lei e da presente Política de Privacidade.

Não obstante, estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Cliente a outras entidades sem que a Guest House Douro tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da Guest House Douro.

A Guest House Douro assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que ofereçam a máxima segurança na execução das medidas técnicas e adequadas, de forma a garantir a defesa dos direitos do Cliente. Todas as entidades subcontratadas pela Guest House Douro ficam vinculadas a esta última através de um acordo escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.

Depois da recolha dos dados pessoais, a Guest House Douro presta ao Cliente informações acerca das categorias de entidades subcontratadas que, no caso concreto, possam efetuar tratamentos de dados em seu nome.

2. Tratamento de Dados do Cliente

A Guest House Douro compromete-se a assegurar que os Dados do Cliente por si tratados são:

Objeto de um tratamento de acordo com a lei, leal e transparente em relação ao Cliente;
Recolhidos para finalidades determinadas, objetivas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma contrária com essas finalidades;
Adequados e limitados às finalidades para as quais são tratados;
Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo providenciadas todas as medidas necessárias para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou corrigidos sem demora;
Conservados de uma forma que permite a identificação do Cliente apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilegal e contra a sua perda, destruição ou dano imprevisto, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Os tratamentos de dados efetuados pela Guest House Douro são permitidos e legais quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

Se o Cliente tiver dado, de forma livre, específica, informada e explicita o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas e determinadas;
O tratamento for necessário para a concretização de um contrato no qual o Cliente é parte, ou para procedimentos pré-contratuais a pedido do Cliente;
O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Guest House Douro esteja sujeita;
O tratamento for necessário para a defesa de interesses fundamentais do Cliente ou de outra pessoa individual;
O tratamento for necessário para efeito dos interesses legais prosseguidos pela Guest House Douro ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Cliente que exijam a proteção dos dados pessoais).

A Guest House Douro compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados pessoais apenas é feito nas condições acima enumeradas e com respeito pelos princípios acima mencionados.

Quando o tratamento dos Dados Pessoais tiver por base o Consentimento do Cliente, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a legalidade do tratamento efetuado até então pela Guest House Douro com base no consentimento previamente dado.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem exigências legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma obrigação legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, que no seu termo os mesmos serão eliminados.

3. Utilização e finalidade do Tratamento de Dados Do Cliente

Em termos gerais, a Guest House Douro utiliza os Dados Pessoais com as seguintes finalidades:

Prestação de serviços de hotelaria, restauração, bares, espaços de lazer, salas de ginástica, salas de tratamentos de saúde, salas de conferências, espaços destinados a comércio ou serviços, parqueamentos automóveis e a organização de todo o tipo de atividades e eventos turísticos; Gestão de contactos com o Cliente; Faturação e cobrança ao Cliente; Registo do Cliente no Site; Informar o Cliente, que o tenha solicitado, de novos serviços disponibilizados, ofertas e campanhas especiais, informações atualizadas sobre a sua atividade e, de um modo geral, para efeitos de marketing da Guest House Douro e dos seus empreendimentos, através de qualquer meio de comunicação, incluindo suporte eletrónico; Prestação de Serviços, tais como newsletters, inquéritos de opinião, ou outras informações ou serviços prestados ou tratamentos efetuados ao Cliente.

4. Medidas Técnicas, organizativas e de Segurança Implementadas

Para garantir a segurança dos Dados do Cliente e a máxima confidencialidade, a Guest House Douro trata a informação de forma absolutamente confidencial, comprometendose a aplicar as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados Pessoais e ao cumprimento das imposições legais.

A Guest House Douro compromete-se ainda a assegurar que só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento.

A comunicação entre o dispositivo do Cliente e o website da Guest House Douro é efetuado através de canais seguros e de comunicações que utilizam o protocolo HTTPS e eventual padrão de segurança SSL.

Em termos gerais, a Guest House Douro adota as seguintes medidas para implantação das regras e princípios estabelecidos pelo Regulamento de Proteção de Dados:

Auditorias regulares com vista a identificar a competência das medidas técnicas e organizativas implementadas;
Sensibilização e formação do pessoal envolvido nas operações de tratamento de dados;
Pseudónimos e codificação de dados pessoais;
Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação;
Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma célere no caso de um incidente físico ou técnico.

5. Utilização de cookies

Quando visitar o nosso website, será requerido o seu consentimento para a criação e gravação no seu computador de um ficheiro de texto (Cookie).
Este ficheiro vai permitir-lhe uma maior facilidade e rapidez no acesso ao website, bem como a sua personalização de acordo com as suas preferências. A maioria dos browsers aceita estes ficheiros (Cookies), mas o Cliente poderá apagá-los ou definir automaticamente o seu bloqueio. No menu do seu browser encontrará como efetuar essas configurações. No entanto, caso não permita o uso de cookies poderá haver algumas funcionalidades do website que não conseguirá utilizar.

Informações facultadas ao Cliente pela Guest House Douro (quando os dados são recolhidos diretamente junto do Cliente):

A identidade e os contactos da Guest House Douro, responsável pelo tratamento; Os contactos do Encarregado da Proteção de Dados;
As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como, se aplicável, as razões legais para o tratamento;
Se o tratamento dos dados se basear em interesses legítimos da Guest House Douro ou de um terceiro, indicação de tais interesses;
Se aplicável, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais; Prazo de conservação dos dados pessoais;
O direito de requerer à Guest House Douro a permissão aos dados pessoais, bem como a sua correção, eliminação ou limitação, o direito de se opor ao tratamento e o direito à acessibilidade dos dados;
Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do detentor dos mesmos, o direito de o retirar em qualquer altura;
O direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo.

7. Direito de Acesso aos Dados Pessoais

O Cliente tem o direito de obter da Guest House Douro a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais.

Mediante solicitação, a Guest House Douro fornecerá, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Cliente que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Cliente poderá implicar custos administrativos.

8. Direito de Retificação de Dados Pessoais

O Cliente tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados Pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados.

Em caso de retificação dos dados, a Guest House Douro comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação for considerada impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Guest House Douro.

9. Eliminação de Dados Pessoais (direito ao esquecimento)

O Cliente tem o direito de obter, por parte da Guest House Douro, a eliminação dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:

Os Dados do Cliente deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
O Cliente retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
O Cliente opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
Caso os Dados Pessoais sejam tratados ilegalmente;
Nos termos legais aplicáveis, a Guest House Douro não tem a obrigação de eliminar os Dados do Cliente na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a Guest House Douro esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Guest House Douro num qualquer litígio.

Em caso da eliminação dos dados, a Guest House Douro comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcional.

10. Direito de Portabilidade dos Dados Pessoais

O Cliente tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Guest House Douro, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível, se:

O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o Cliente é parte; e O tratamento for realizado por meios automatizados.

11. Procedimentos com vista ao exercício dos Direitos do Cliente

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de eliminação e direito de portabilidade podem ser exercidos pelo Cliente mediante contacto com o Encarregado de Proteção de Dados da Guest House Douro, através do email geral@guesthousedouro.com

12. Violações de Dados Pessoais

Em caso de violação de dados pessoais, a Guest House Douro notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados no prazo de 72 horas, compromete-se ainda a comunicar tal violação ao Cliente, detentor dos dados em causa.

13. Alterações à Política de Privacidade

A Guest House Douro reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo.
Em caso de alteração, a data da mesma ficará visível no topo desta página.

14. Lei e Foro Aplicáveis

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Cliente, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

A Guest House Douro reserva-se no direito de atualizar a qualquer momento todos os termos da política de privacidade.
Para mais informações, visite o website da Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do seguinte endereço URL https://www.cnpd.pt/

Porto, julho 2020